1-Nomenclaturas:

Dados pessoais: são exemplos de dados pessoais:

Nome, RG, CPF, endereço, telefone.

Titular do dado pessoal:

Pessoa da qual o dado pessoal pertence, por exemplo, o paciente.

Usuário:

Toda pessoa física que possa fornecer obrigatoriamente ou livremente dados pessoais para o HBP, por meio do atendimento presencial ou via telefone.

Termo de ciência e consentimento:

Documento assinado pelo usuário que representa sua manifestação sobre a livre aceitação de tratamento de dados pessoais para determinada finalidade.

Base legal:

São critérios estabelecidos pela LGPD para descrever em quais situações o tratamento de dados é permitido sem a necessidade de consentimento do usuário.

2-Tratamento de dados pessoais:

O Hospital Bom Pastor Ijuí, assim como os demais serviços de saúde, é respaldado por um conjunto de leis, normas e exigências legais para tratar dados pessoais nas atividades inerentes ao Hospital na proteção e promoção à vida e outras ações que sejam de legítimo interesse da instituição, bem como, às relacionadas ao ensino e pesquisa.

Nos casos em que o tratamento de dados não encontra amparo em nenhuma base legal, será solicitado o consentimento do titular dos dados necessários de forma clara e definida.

As interações dos usuários por meio eletrônico e acesso ao site do HBP, a princípio, não necessitarão de fornecimento de dados pessoais.

3-Segurança da informação:

O Hospital Bom Pastor Ijuí assume a responsabilidade pelos dados informados por seus clientes, médicos e funcionários nos aspectos de segurança, confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados que passamos a controlar.

Adotamos medidas para manter a proteção dos dados e evitar que estes sejam utilizados fora dos seus objetivos pelos quais foram solicitados:

Contudo, requer informar que não é possível assegurar plenamente que os dados sejam manipulados indevidamente por terceiros. Caso houver vestígios de vazamento de dados, os titulares serão informados.

4-Compartilhamento dos dados pessoais:

O compartilhamento de dados pessoais é inevitável atualmente, visto a dinâmica que ocorre no ambiente hospitalar. O HBP atende as exigências das legislações vigentes e das agências regulamentadoras, podendo compartilhar os dados entre diferentes departamentos internos, Operadoras de Planos de Saúde, o Sistema Único de Saúde, Consórcios Intermunicipais de Saúde, Serviços de Imagem, Laboratórios de Análises Clínicas, Indústria Farmacêutica, Instituições de Ensino e Potenciais Parceiros, ainda podendo atender as solicitações de autoridades Jurídicas, Governamentais e de Segurança, entre outros.

5- Direitos dos usuários:

Reiteramos que toda a pessoa física direta ou indiretamente identificada ou identificável é a titular, de fato e de direito, dos dados pessoais.

Outrossim, trataremos com transparência seus dados, podendo, sempre que quiser entrar em contato conosco para exercer seus direitos, que são essencialmente:

• Saber quais dados pessoais são tratados pelo HBP;

• Pedir atualização, alteração ou correção dos seus dados;

• Solicitar informações e esclarecimentos sobre eventuais compartilhamentos de seus dados;

• Restringir quando for possível, o uso de seus dados pelo HBP;

• Solicitar cópia de seus dados de forma legal e adequada e até transmiti-los para utilização em outros serviços;

• Solicitar a interrupção do envio de quaisquer comunicação promocional ou ações de marketing.

6- Como mantemos os dados pessoais seguros?

O HBP desenvolve em seus ambientes internos, uma cultura de precaução com o objetivo de assegurar que todos as informações e dados pessoais coletados tenham como finalidade única para a(s) qual(is) foram efetivamente solicitados e não sejam objeto de destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.

7- Motivos pelos quais coletamos dados pessoais?

A coleta de dados é necessária para que possamos oferecer serviços adequados às necessidades dos usuários, em conformidade com as regras da LGPD, em obediência aos seguintes princípios:

• Princípio da privacidade: Os dados serão utilizados para os fins específicos para os quais foram solicitados;

• Princípio da adequação: Os dados serão utilizados de forma compatível com os fundamentos pelos quais foram coletados;

• Princípio da necessidade: Os dados serão coletados exclusivamente para a finalidade a que se determinam;

• Princípio do livre acesso: Todos os dados coletados pelo Hospital Bom Pastor, ficarão disponíveis para consulta do próprio titular, devendo ser solicitados por escrito pelo mesmo, obedecendo um prazo razoável para sua disponibilização;

• Princípio da segurança: Os dados coletados pelo Hospital são objeto de medidas visando sua proteção contra perda, extravio, alteração ou difusão além dos limites da coleta;

• Princípio da prevenção: Os dados obtidos pela coleta serão guardados, assegurando sua integridade, difusão indevida que não sejam às finalidades para as quais foram solicitados e a distribuição fora dos padrões previstos;

• Princípio da não discriminação: Os dados coletados, em hipótese alguma, podem ser utilizados, por nós, de forma discriminatória, ilícita ou abusivamente, no que diz respeito a seus titulares e terceiros a eles vinculados;

• Princípio da responsabilização: Os titulares dos dados coletados podem solicitar explicações sobre as medidas adotadas pelo Hospital Bom Pastor para preservar os respectivos dados e se as mesmas estão sendo regularmente por nós desenvolvidas;

• Princípio da atualização: Havendo desejo de retificar ou ratificar algum dado, desde que não inviabilize ou dificulte nossas obrigações legais ou os serviços que nos foram contratados, nós atenderemos tal pedido.

Vale esclarecer, entretanto, que a responsabilidade assumida publicamente não permite garantir de forma absoluta a segurança quanto ao vazamento ou algum desvio da finalidade precípua com que os dados foram coletados. Contudo, nos comprometemos em adotar todas as providências para evitar ou minimizar estas possibilidades.

Atualização e adequação à legislação

Por fim, o Hospital Bom Pastor conta com a colaboração dos seus clientes, funcionários, benfeitores e sociedade em geral para colher sugestões, críticas e acima de tudo, buscar aprimorar seus processos e ações, podendo com isso revisar, a qualquer momento, esta política de privacidade.

Trabalharemos com tenacidade e afinco para que a utilização dos dados pessoais sensíveis seja realizada com critério e prudência, garantindo a manutenção dos seus direitos e equilíbrio com o crescimento e a qualidade dos serviços que nos propomos a entregar.

Persistindo quaisquer dúvidas sobre o tema de proteção de dados e esclarecimentos de como usamos seus dados pessoais, você poderá entrar em contato a qualquer momento pelo e-mail comunicacao.hospitalbompastor@gmail.com

DIREITOS E DEVERES

DIREITOS DOS PACIENTES:

➢ Receber um tratamento respeitoso e humanizado pelos médicos (integrantes do corpo clínico) e por todos os funcionários do hospital, sem qualquer forma de preconceito ou discriminação.

➢ Reconhecer todas as pessoas responsáveis pelo seu atendimento e/ou cuidado através do crachá padronizado, onde deverá constar nome legível, cargo e foto.

➢ Ter sua privacidade, dignidade e integridade física respeitados em qualquer etapa ou momento do atendimento.

➢ Receber informações claras sobre riscos, benefícios, possíveis efeitos colaterais, ou mesmo alternativas sobre eventuais procedimentos a serem realizados.

➢ Ser informado, de forma clara e objetiva, sobre a sua doença, diagnóstico, procedimentos, exames, medicações, tratamento, relativos ao seu quadro de saúde.

➢ Acessar o seu prontuário, respeitadas as normas da instituição e a legislação vigente.

➢ Ter acesso e/ou esclarecimento a conta hospitalar disponível no financeiro do hospital, constando a sua composição, relativos à sua permanência no hospital.

➢ Receber orientação, quando compatível, sobre a continuidade do tratamento no pós alta. Mediante instruções e esclarecimentos médicos, de forma clara e, se necessário, por escrito, auxiliando na cura, reabilitação e/ou prevenção de possíveis complicações.

➢ Ter seus direitos respeitados em caso de criança ou adolescente conforme o estatuto da criança e do adolescente.

➢ Ter seus direitos preservados no caso de idoso, conforme preconiza o estatuto do idoso.

➢ Receber vistas de acordo como as normas do hospital, desde que não interfira ou prejudique as atividades das equipes e o plano terapêutico preconizado para cada paciente.

➢ Ser identificado pelo nome completo e data de nascimento, de acordo com o protocolo do HBP que rege a identificação do paciente e, jamais de qualquer outra forma genérica, desrespeitosa ou preconceituosa.

➢ Ter resguardado confidencialidade sobre suas informações através do sigilo profissional, desde que não afete a terceiros ou coloque em risco a saúde pública.

➢ Receber ou recusar assistência religiosa.

DEVERES DO PACIENTE:

➢ O paciente ou responsável assume o compromisso pessoal de prestar informações precisas e fidedignas sobre seu histórico de saúde, doenças preexistentes, procedimentos anteriores, dependência farmacológica e outras informações relacionadas a sua saúde.

➢ Agir com discrição nas dependências do hospital, observando as normas e padrões exigidos pela instituição.

➢ Prezar pelo silencio e tranquilidade do ambiente hospitalar, contribuindo com a recuperação de todos os internados.

➢ Colaborar com todas as ações e esforços que estão sendo efetuados visando à cura, prevenção de complicações ou sequelas, ou minimizar os agravos.

➢ Resguardar os direitos dos demais pacientes, funcionários e médicos, tratando-os com respeito e educação.

➢ Zelar pela estrutura física, equipamentos, mobiliário e geral, disponibilizado pra seu tratamento e conforto, solicitando que seus acompanhantes e visitantes também o façam.

➢ Certificar-se sobre todos as condições de admissão, internação e saída do paciente de acordo com os termos e regras do hospital.

➢ Observar e exigir que familiares, visitantes ou acompanhantes colaborem para o bem-estar de todos nas dependências do hospital, respeitando a proibição de uso de cigarro ou seus derivados, bebidas alcoólicas, chimarrão, colaborando com o silêncio, segurança e limpeza do ambiente.

➢ Acatar as instruções que lhe forem transmitidas pelos profissionais da saúde, assumindo as responsabilidades decorrentes da não observação das recomendações.

➢ Honrar seus compromissos financeiros com o hospital no que se refere à conta hospitalar quanto os honorários de seu(s) médico(s) assistente(s).

➢ Assumir a responsabilidade pelas despesas ocorridas durante a internação, notadamente, as glosas ou situações conflitantes com seu plano de saúde, seguradora ou empresa, comprometendo-se em negociar estes com o hospital.

➢ Responsabilizar-se quanto as consequências de recusa a procedimentos e tratamentos recomendados ou pelo descumprimento das orientações do profissional ou da equipe assistencial.

➢ Respeitar a separação do lixo, destinando-o aos recipientes adequados.